Resultado da busca por lei

421 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document 0032 PAUTA EXTRAORDINÁRIA.doc .doc
por adm última modificação 12/02/2021 15h12
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / PAUTAS
Arquivo Microsoft Word Document 006 PAUTA ORDINARIA 18-02-2021.doc
por adm última modificação 11/08/2021 13h21
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2021 / PAUTAS 2021
Arquivo Microsoft Word Document 0031 PAUTA EXTRAORDINÁRIA.doc .doc
por adm última modificação 12/02/2021 15h11
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / PAUTAS
Arquivo Microsoft Word Document 020 PAUTA ORDIN 10-03-2021.doc
por adm última modificação 11/08/2021 13h23
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2021 / PAUTAS 2021
Arquivo Microsoft Word Document 019 PAUTA ORDINARIA 27-04-2021.doc
por adm última modificação 11/08/2021 13h22
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2021 / PAUTAS 2021
Arquivo Microsoft Word Document Oficio nº 0101 promotora -.doc
por adm última modificação 11/08/2021 15h11
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / OFICIOS
AUTOGRAFOS DE LEI
por adm publicado 19/08/2021
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2021
Arquivo Microsoft Word Document 015 abre credito especial e da outras providencias.doc
por adm última modificação 12/08/2021 10h15
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / PARECERES DOS RELATORES
Arquivo Microsoft Word Document 003 PARECER Dispoe sobre os valores das infrações.doc
por adm última modificação 12/08/2021 10h14
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / PARECERES DOS RELATORES
AUTOGRAFOS DE LEI 2019
por adm publicado 19/08/2021
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019