PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ONIBUS
PROJETO DE LEI Nº. 009/2013, Palmelo, de 26 de agosto de 2013
“Autoriza a construção de ponto de ônibus com cobertura e bancos de espera dá outras providências.“
A CAMARA MUNICIPAL DE PALMELO ESTADO DE GOIAS, tendo em vista o que dispõe o Art. 24, VII,VIII, art. 30, I e 216 da Constituição Federal bem como a Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Sanciona a seguinte Lei.
Art.1º- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo municipal à construir pontos de ônibus com cobertura e bancos de espera nos principais de maior fluxo de passageiros de nossa cidade.
Parágrafo único: os pontos indicados no caput desse artigo serão distribuídos nas seguintes localidades:
a) - Praça da Paz ,( Vila Dionísio Lopes da Silva.);
b) - Rua Orestes Nunes (frente ao Colégio Estadual Eurípedes Barsanulfo.);
c) - Av. PE. João Saint Clair da Cruz, (Frente a oficina do Sr. Wilson);
d) - Av. PE. João Saint Clair da Cruz, (Praça Francisca Borges Gomide);
e) - Rua Bernardo Lopes (próximo à GO-020);
d) - Vila José Guanabara de Lima
f) - Na GO-020, Saída para Pires do Rio.
At. 2º- As dimensões e estrutura serão definidas por projeto de engenharia a ser elaborado adaptando-se a nossa realidade.
Art. 3º- Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a criar créditos suplementares se necessário, no Departamento da Secretaria de administração despesa inscrita na classificação orçamentária 04.122.0005.1.001 elemento 4.4.90.51, ficha 0089 fonte 100.000.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMELO, “Plenário Vereador Teófilo Faria Arantes”, aos 26 de agosto de 2013.
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Jhonata de Sousa Ribeiro
Vereador
Senhoras e senhores Vereadores,
Palmelo ao longo dos anos cresceu geograficamente e também na densidade demográfica, com esse desenvolvimento houve aumento também da demanda de pequenas estruturas que ofereçam o mínimo de conforto aos passageiros de ônibus de nossa cidade.
Os trabalhadores da Nutriza e outras empresas de Pires do Rio, bem como os alunos da UEG- Universidade Estadual de Goiás e outras instituições de ensino da região, são flagrados diariamente seja sol ou chuva aguardando o horário de deslocarem para seus afazeres.
Todas essas pessoas aguardam o ônibus ao relento, não possuem nenhum tipo de proteção das intempéries do tempo, e além de ser desconfortante é também humilhante para os alunos e trabalhadores.
Por esta razão busco a compreensão dos nobres colegas vereadores para que juntos possamos aprovar este projeto e unidos com propor a execução desta sugestão que irá beneficiar muitas pessoas de nossa comunidade.
Palmelo, 26 de agosto de 2013. Jhonata de Sousa Ribeiro - Vereador